O Departamento de Regularização Fundiária de Santo André é formado por uma equipe de arquitetos, advogados e auxiliares, centralizada em uma única gerência.
O Departamento tem por objetivo à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.
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