Dúvidas e orientações

Quem pode se inscrever no programa?

Moradores e trabalhadores de Santo André há mais de 3 anos, com renda familiar mensal bruta de até 6 salários mínimos e que ainda não possuam imóvel podem se cadastrar

Se eu me cadastrar tenho direito a uma unidade habitacional? E se me cadastrar primeiro, tenho prioridade?

A inscrição no cadastro do programa não garante a concessão da unidade habitacional, estando a referida concessão sujeita ao enquadramento e disponibilidade de imóveis, respeitando-se a ordem de classificação e sorteio dentro dos critérios para seleção estabelecidos no Edital e na Portaria 163 do Ministério das Cidades, bem como de acordo com os critérios de priorização indicados nos editais de convocação para cada empreendimento.

Como será comprovada a renda, endereço e documentos pessoais?

A comprovação dos dados será necessária quando o candidato for selecionado para aquisição de uma unidade habitacional, momento este em que ele deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas declarações. Caso se verifique que qualquer das informações prestadas não seja verdadeira ou foi omitida, sem prejuízo de outras sanções, ele será excluído do cadastro.

A inscrição é paga?

Não será cobrado qualquer valor para a realização do cadastro. Caso tenha ciência de alguma ação de cobrança envolvendo o programa, entre imediatamente em contato conosco.

Devo cadastrar todas as pessoas da minha composição familiar?

Você deverá cadastrar toda a sua família, porém o cadastro dos membros familiares só é obrigatório para maiores de 12 anos.

Posso cadastrar alguém na minha família que não possui CPF?

Caso alguém na sua família não possua CPF, mas possua mais de 12 anos, você deverá regularizar a situação do membro e providenciar o CPF. O número de CPF é obrigatório para todos os membros maiores de 12 anos.

Não tem a minha ocupação na lista de ocupações.

A tabela de ocupações é fornecida pelo Ministério do Trabalho e caso sua profissão não esteja no campo de ocupações indicadas, por gentileza preencha com algo relativamente parecido para prosseguir com o cadastro. 

Qual será a próxima etapa?

Durante o processo de inscrição ou após o término do período, a Prefeitura de Santo André poderá classificar e sortear as famílias para comprovarem as informações junto à CAIXA, à medida que os empreendimentos (Conjuntos Habitacionais) forem sendo disponibilizados. 

Posso participar do Programa se estiver negativado (nome sujo)?

As instituições financeiras – Banco do Brasil e CAIXA não fazem análise de crédito nas modalidades da Faixa 1.

Já para as modalidades de financiamento das faixas 1,5 e 2, é feita análise de crédito. Se você estiver negativado não poderá obter o financiamento.

Trabalho sem carteira assinada. Como posso comprovar minha renda?

Se caso selecionado, você deve apresentar extratos de transações bancárias, declaração do Imposto de Renda e outros documentos solicitados pelo Banco do Brasil ou CAIXA.

Qual o período de inscrição no programa?

As inscrição se iniciam em 02/07/2024 e será finalizada, assim que as inscrições aprovadas atenderem a quantidade de unidades disponíveis.

Moradores e trabalhadores de Santo André, que ganham de 0 a 6 salários mínimos e que ainda não possuam imóvel podem se cadastrar.

Habitação de Interesse Social ou HIS, em termos gerais, é aquela voltada à população de baixa renda ( 0 a 6 salários mínimos) que não possui acesso à moradia formal e nem condições para contratar os serviços de profissionais ligados à construção civil.